Como foi sobejamente noticiado e também aqui referido a 16 de Junho em “Novas condições de acesso a subsídios sociais hoje conhecidas“, a condição de acesso às prestações sociais não contributivas alterou-se substancialmente a partir de 1 de Agosto de 2010, aproximando-se das regras já em vigor para o complemento solidário para o idoso.
Hoje foi publicada em Diário da República a Portaria nº598/2010 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece quais são os novos modelos de impressos para pedir o Rendimento Social de Reinserção (RSI 1/2010 -DGSS), o abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens (modelo RP 5045/2010 -DGSS) e ainda o modelo MG 8 -DGSS que se destina a recolher informação sobre a composição e rendimento do agregado familiar.
Assim que tais impressos estejam disponíveis no portal da segurança social divulgaremos aqui as respectivas ligações, para já pode consultá-lo em Diário da República assim como às respectivas instruções de entrega e preenchimento.
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