(actualizado com clarificações) Procuremos esclarecer com a informação disponível alguns pedidos de esclarecimento que temos recebido sobre a novela dos identificadores de matrícula.
O novo identificador já foi aprovado pela Assembleia da República?
A avaliar pelas declarações partidárias, o Parlamento prepara-se para, no dia 24 deste mês, não aprovar a implementação do Identificador de matrícula nos termos definidos no Decreto-Lei já publicado. Não estarão em causa o fim das SCUT mas poderá estar em causa, em concreto, o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM). Cada partido indicará as suas objecções, mas a principal vítima parece poder vir a ser o DEM. Como o Governo irá resolver a embrulhada não é claro. Em todo o caso, o sistema Via Verde deverá passar incólume a esta bagunça pois este dispositivo poderá sempre ser usado voluntariamente para substituir o DEM. O PSD, por exemplo, já declarou publicamente que não se opõe ao estatuto atribuído à Via Verde enquanto um dos métodos alternativos de pagamento nas ex-SCUTS. Em suma, comprar a Via Verde parece ser a única alternativa isenta de riscos.
Veja-se ainda a este propósito esta peça do Diário Económico: “Sócrates e Passos Coelho negoceiam solução para portagens nas SCUT-“
O identificador da Via Verde também vai ser gratuito nos primeiros 6 meses?
Recordo que a Via Verde é um serviço privado (eis o tarifário da Via Verde) não estando prevista qualquer subsidiação dos identificadores que poderão ser utilizados em todo o país (auto-estradas e não só). A Via Verde agradecerá toda esta confusão e corre o risco de vir a ser a principal beneficiada. Em bom rigor, se quer usar sem risco as Ex-SCUTS, a Via Verde parece ser a única opção que garantidamente cumprirá com eficácia e sem aparente risco de intervenção política futura.
O novo equipamento também vai servir para passar nos corredores da “via verde” das outras AE, parques de estacionamento, etc.? (actualizado)
O DEM é um dispositivo independente da Via Verde mas pode vir a ser usado como mecanismo para operacionalizar o pagamento em outras estradas que não as Ex-SCUT. Para tal terá que associar o DEM ao método e sistema de pagamento que venha a contratualizar, que poderá ser a Via Verde, o pré-pagamento das portagens, entre outros. No caso da Via Verde, o detentor do DEM pode aderir posteriormente à Via Verde e a empresa poderá usa-lo sem necessidade de lhe vender um novo identificador (note que não é claro se a adesão à Via Verde nestas circunstância implicará algum pagamento adicional).
Afinal é gratuito ou custa 25 Eur?
Tal com avançamos ontem (em “Chip identificador da matrícula não é gratuito: custa 25 euros e já está à venda“), o DEM custará 25€ prevendo-se que o comprador receba um crédito de igual valor que poderá ser usado nos pagamentos do trajecto. O crédito será recebido de formas distintas consoante a modalidade de pagamento contratada. Este crédito só é garantido se a pré-reserva ou aquisição do equipamento se processar ao longo de 2010.
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